À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do...

Q: À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas

A) pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria. | B) pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil. | C) simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível. | D) para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil. | E) exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal.

457941200088472

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Amapá | Lei Complementar nº 09/1994 - Lei Orgânica (Revogada)

À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas

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À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funçõe...

À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funçõe...