Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200088472À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada d...1457941200088472Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Amapá | Lei Complementar nº 09/1994 - Lei Orgânica (Revogada)À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas Apela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria. Bpela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil. Csimultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível. Dpara a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil. Eexclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200396185Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.O ...Questão 457941200553066Legislação do Ministério PúblicoLevando em consideração as regras estabelecidas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre, assinale a opção correta.Questão 457941200619141Legislação do Ministério PúblicoJulgue o seguinte item, à luz das normas constitucionais, legais e infralegais que regem a atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa ...Questão 457941200748757Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta or...Questão 457941200755282Legislação do Ministério PúblicoÀ luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Ministério Público da União, julgue os itens abaixo a respeito dos princípios institucionais do Min...Questão 457941200879559Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, relativo ao MPU.Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal re...Questão 457941201155318Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opção correta.Questão 457941201516991Legislação do Ministério PúblicoQuanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.Questão 457941201773307Legislação do Ministério PúblicoNo exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades ...Questão 457941202013333Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado ...