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O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tern a posse em razão do cargo, o...
Uma mulher de 30 anos de idade atrai para o seu apartamento, seu vizinho de 13 anos que, apesar da idade, apresenta porte físico bemdesenvolvido.Após ...
Assinale a alternativa que corretamente indica uma das missões do direito penal.
O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o:
No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:
Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria cons...
Num período em que faltam corpos humanos para estudo nos institutos de anatomia das universidades de medicina, Claudionor, funcionário de uma universi...
A respeito do crime de estupro, de acordo com a legislação atual, marque a assertiva correta.
Quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo, é correto afirmar: I. É crime de perigo concreto. II. É imprescindível a demonstração de efetivo cará...
De acordo com a doutrina, os delitos que dependem da ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação são conhecidos como crimes: