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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima d...
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Crime praticado por procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina d...
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Púb...
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não pode...
Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição ...
Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade.