Acerca das citações e intimações previstas no Código de
Processo Penal, assinale a opção correta à luz do entendimento
doutrinário e jurisprudencial pertinente.
A É vedada a citação editalícia de réu que estiver preso no
mesmo estado da Federação onde o juiz exerce a sua
competência. Em face de tal vedação, a citação que for feita
nesses moldes será nula.
B Para o comparecimento em juízo, o funcionário público
acusado de suposta prática de crime deverá ser intimado
do dia e local, não havendo exigência de notificação ao chefe
da repartição.
C A citação por edital é uma forma ficta de dar conhecimento
da demanda penal ao réu e, por isso, deve indicar o nome do
juiz; o nome do réu, se conhecido; a finalidade da citação; o
juízo e o dia, a hora e o lugar onde o réu deverá comparecer;
o prazo e, especialmente, a transcrição integral da denúncia, a
fim de dela dar amplo conhecimento, sob pena de nulidade.
D A citação de funcionário que resida em consulado estrangeiro
situado na mesma comarca do juízo criminal e que não
detenha imunidade penal no Brasil terá de ser feita mediante
mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, o qual deverá
cumprir e citar o réu pessoalmente.