A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcer...

Q: A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que:

A) As PPPs exigem licitação prévia e envolvem, em geral, contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado, observados os limites legais. | B) As PPPs são vedadas para serviços de saúde e educação. | C) As PPPs são aplicáveis apenas a obras de infraestrutura de grande porte. | D) As PPPs dispensam a realização de licitação, podendo ser contratadas diretamente.

457941200088810

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que:

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