Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200088883De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias útei...1457941200088883Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de comparecimento?A3 dias úteis.B10 dias úteis.C30 dias úteis.D21 dias úteis.E6 dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066069Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurispr...Questão 457941200368415Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 57, da Lei nº 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará no máximo por quantas instâncias administrativas, salvo disposição l...Questão 457941200545422Direito AdministrativoEm relação ao domínio público, é correto afirmar queQuestão 457941200621930Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200661094Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de atividade econômica desenvolvida pelo Estado por meio das empresas públicas e...Questão 457941200782177Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200800329Direito AdministrativoA um servidor público do Poder Judiciário foi incumbida a função de confeccionar e distribuir material orientativo aos servidores, estagiários e cidad...Questão 457941201581824Direito AdministrativoÉ cominada a pena de cassação dos direitos políticos.Questão 457941201692930Direito AdministrativoReferente aos bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941202041925Direito AdministrativoO poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua compet...