Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, alun...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 4º, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar...

Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). Para que uma adoção se concreti...

Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). Para que uma adoção se concreti...

No Estatuto da criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Título VI, Do Acesso à Justiça, Capítulo III: Dos Proced...

De acordo com o “Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso...

Com base nos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade garantidos às crianças e aos adolescentes pela Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa ...

De acordo com o art. 7º da Lei nº. 12.852/13(Estatuto da Juventude), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Segundo o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adol...

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto ...

O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adoles...