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Relativamente ao poder disciplinar e ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Para fins de aplicação da Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, é correto afirmar que unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é entendida c...
O nepotismo na nomeação de funcionários em órgãos públicos é prática ilícita, tema já pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pode-s...
No que concerne aos atos administrativos relacionados ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:
Ao servidor, antes de completada idade de 70 anos, atingido os requisitos e solicitado a aposentadoria de maneira voluntária, se for de seu interesse,...
Adalberto formou-se em medicina, mas sempre sonhou em ser oficial do Exército Brasileiro. Prestou concurso para o quadro de saúde do exército vindo a ...
Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:
O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vo...
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em espec...