Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200089000Assinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal.1457941200089000Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Competência PenalAssinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal. AConstatada a existência de dois crimes conexos de competência da justiça comum estadual (uso de documento falso e falsidade ideológica), consumados em municípios de estados-membros diversos, a competência será fixada pela prevenção, ou seja, será do primeiro juízo que conhecer dos fatos. BCrimes contra a honra praticados por meio de reportagens veiculadas pela Internet ensejam a competência do juízo do local onde for divulgada a ação delituosa, independentemente de onde se encontre o responsável pela veiculação e divulgação de tais notícias. CCompete ao juiz presidente do júri ou à instância superior aplicar atenuante não reconhecida pelos jurados, mas demonstrada pela defesa, em atenção ao princípio da culpabilidade. DO processo e julgamento do crime de furto qualificado pela fraude, consistente na subtração de valores de conta-corrente, mediante transferência pela Internet sem o consentimento do correntista, será da competência do juízo do lugar em que for feita a operação, independentemente de onde seja a agência detentora da conta lesada. EA competência para apreciar as decisões das turmas recursais dos juizados especiais criminais é do STF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200575291Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delit...Questão 457941200644909Direito Processual PenalAcerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.Questão 457941200720883Direito Processual PenalEm relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.O sequestro de bens imóveis poderá se...Questão 457941200800311Direito Processual PenalA Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...Questão 457941200832358Direito Processual PenalOdete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao pol...Questão 457941200911501Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações...Questão 457941201499629Direito Processual PenalNo que se refere aos juizados especiais criminais, segundo entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941201710450Direito Processual PenalAcerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201920833Direito Processual PenalNo que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela inte...Questão 457941202005782Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.