Assinale a opção correta a respeito da competência...

Q: Assinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal.

A) Constatada a existência de dois crimes conexos de competência da justiça comum estadual (uso de documento falso e falsidade ideológica), consumados em municípios de estados-membros diversos, a competência será fixada pela prevenção, ou seja, será do primeiro juízo que conhecer dos fatos. | B) Crimes contra a honra praticados por meio de reportagens veiculadas pela Internet ensejam a competência do juízo do local onde for divulgada a ação delituosa, independentemente de onde se encontre o responsável pela veiculação e divulgação de tais notícias. | C) Compete ao juiz presidente do júri ou à instância superior aplicar atenuante não reconhecida pelos jurados, mas demonstrada pela defesa, em atenção ao princípio da culpabilidade. | D) O processo e julgamento do crime de furto qualificado pela fraude, consistente na subtração de valores de conta-corrente, mediante transferência pela Internet sem o consentimento do correntista, será da competência do juízo do lugar em que for feita a operação, independentemente de onde seja a agência detentora da conta lesada. | E) A competência para apreciar as decisões das turmas recursais dos juizados especiais criminais é do STF.

457941200089000

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Competência Penal

Assinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal.

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Assinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do dir...

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Assinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do dir...

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