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Um cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso da ação penal, após demonstradas a auto...
Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue o item a seguir.De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da...
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. Sendo possível a realização de exame para investi...
Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se...
Em relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.
Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a forma estabelecida na lei; ...
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte. Em se tratando d...
A interceptação telefônica solicitada pelo delegado de polícia e autorizada judicialmente é nula, haja vista ter sido sucessivamente prorrogada pelo m...
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministéri...
Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado...