O direito à educação é um princípio
fundamental garantido pela Constituição
Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB). Este direito assegura o acesso à
educação de qualidade, promovendo o
desenvolvimento integral de crianças,
adolescentes e adultos. Qual das seguintes
alternativas melhor exemplifica a aplicação
do direito à educação como fundamento
maior das diretrizes educacionais
brasileiras?