Tício, no período de inscrição eleitoral em recent...

Q: Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição, fraudulentamente, apresentou à Justiça Eleitoral informações para subsidiar pedido de alteração de seu domicílio eleitoral, juntando, para

A) para a imputação do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, exige-se a comprovação de dolo específico de efetuar inscrição ou transferência com fraude; | B) para o aperfeiçoamento da configuração do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, a aquisição da capacidade eleitoral ativa não é condição indispensável; | C) ocorrendo inscrição fraudulenta de eleitor e a prática de falsidade ideológica eleitoral, há consunção, aplicando-se, apenas, o Art. 289 do Código Eleitoral. | D) caso comprovada a fraude na inscrição eleitoral descrita, Caio responderá como coautor de Tício, na forma do Art. 289 do Código Eleitoral; | E) na hipótese acima descrita, caso constatado o delito eleitoral antes do deferimento da transferência, não sendo expedido o título de eleitor, Tício responderá por tentativa de fraude;

457941200089167

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais

Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição, fraudulentamente, apresentou à Justiça Eleitoral informações para subsidiar pedido de alteração de seu domicílio eleitoral, juntando, para tanto, declaração firmada por seu amigo, Caio, na qual afirmou estarem residindo juntos no Município Alfa, o que não é verdade. O pedido de transferência foi deferido, expedindo-se o título de eleitor.

Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200089167

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais

Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição, fraudu...

Questões relacionadas para praticar

Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição, fraudu...

Questões relacionadas para praticar