Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.Excetuados os casos de dever específico de proteção,...

O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas.A gestão de contratos de parceria público-privada (PPP) está associada ao es...

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.O capital das empresas públicas é formado mediante a partic...

As entidades paraestatais que possuem personalidade jurídica de direito privado gozam das mesmas prerrogativas processuais deferidas à fazenda pública...

Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.A aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administra...

À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...

O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido ...

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.O ato praticado com vício de competência não admite convalidação.

É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.