Deoclécio foi vítima de furto de um par de tênis, em 15 de janeiro de 2016, data em que tomou
conhecimento que o autor do crime era Hermenegildo. O Promotor de Justiça teve vista do inquérito policial
em 1º de março de 2016, uma terça-feira. Tratando-se de indiciado solto, o prazo para o Promotor de
Justiça manifestar-se encerrou em 16 de março de 2016, uma quarta-feira. Como o Promotor de Justiça
permanecia sem manifestar-se nos autos do inquérito, em 08 de setembro de 2016, 6 meses e sete dias
após o fato, Deoclécio ajuíza Queixa-Crime (ação penal privada subsidiária da pública) contra Hermenegildo,
imputando-lhe a prática de furto. No curso da instrução são indiscutivelmente provadas a materialidade e a
autoria do crime que recai sobre Hermenegildo. Em alegações finais, Deoclécio, por seu advogado munido
de procuração com poderes especiais para tanto, concede perdão ao querelado, invocando o art. 58 do
Código de Processo Penal que diz: “Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o
querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado
de que o seu silêncio importará aceitação.”. Também em alegações finais, Hermenegildo aceita o perdão
oferecido.
Com base nesses dados fáticos, assinale a alternativa correta.