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Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas...

📅 2019🏢 CETAP🎯 Prefeitura de Maracanã - PA📚 Legislação Municipal (Pará)
#Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018#Legislação Municipal de Maracanã

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de Maracanã - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018, Legislação Municipal de Maracanã.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200089339
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir

Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta: 

I - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo. 

II - O reajuste da remuneração dos servidores públicos, será sempre na mesma data e sem distinção de Índices entre os servidores. 

III - O reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais de que trata esta Lei, serão feitos por Lei, precedidos de estudo de impacto de acordo com os artigos 16e 17 da LC n.º 101/2000. 

IV - O vencimento é o somatório da remuneração, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos da Lei.
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