Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201500399Marque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim ...1457941201500399Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de CastanhalMarque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ao servidor encargos ou serviços diferentes dos próprios de seus cargos ou função, salvo (...)".Aexercício de cargo em comissão, função gratificada ou participação em órgão de deliberação coletiva.Bem atuação consular temporária, função de exército ou participação em órgão de deliberação colegiado.Clicença não remunerada para atuação em cargo político ou de participação em órgão de deliberação coletiva e/ou colegiado.Dem provimento de cargo efetivo, função gratificada ou participação em órgão de deliberação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198846Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Pref...Questão 457941200250338Legislação Municipal (Pará)Em conformidade com a Lei Complementar n.° 01/94, a reintegração:Questão 457941200703048Legislação Municipal (Pará)O servidor estável perderá o cargo quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite, de despesa estabelecido em lei complem...Questão 457941200797669Legislação Municipal (Pará)Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta: I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se pro...Questão 457941200819008Legislação Municipal (Pará)Leia os itens seguintes acerca do Poder Legislativo Municipal: I- É vedado ao Município legislar sobre a concessão de serviços públicos. II- Compete p...Questão 457941200879938Legislação Municipal (Pará)Em relação às férias, as determinações previstas nos artigos 152,160,162 e 163 apenas não determinam que:Questão 457941201403602Legislação Municipal (Pará)No que consiste o Provento?Questão 457941201524976Legislação Municipal (Pará)A exoneração de ofício dar-se-á, exceto:Questão 457941201626764Legislação Municipal (Pará)Sobre os cargos em comissão, apenas não se pode afirmar nos moldes do caput e parágrafos do artigo 9° da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre ...Questão 457941201941349Legislação Municipal (Pará)Leia os itens seguintes: I- Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de direção ou assessoramento. II- A substituiçã...