questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Marque a alternativa que complete corretamente o art.
17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999,
que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ao servidor
encargos ou serviços diferentes dos próprios de seus
cargos ou função, salvo (...)".
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal | Legislação Municipal de Castanhal
Leia o art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro
de 1999, e marque a alternativa que o complete
corretamente: "O quadro de ___________________é o
destinado a atender a cargos de chefia e de confiança,
sendo o seu desempenho privativo de servidores
expressamente designados por ato do chefe do Poder
Executivo/Legislativo.".
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
A respeito da "Categoria Funcional" e da "Classe"
previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal n. 003, de
04 de fevereiro de 1999, leia as afirmações seguintes e
marque a alternativa correta:
I- Categoria Funcional é o conjunto de atividades
profissionais divididas em classes, identificáveis pela
mesma natureza de trabalho, dispostas segundo uma
hierarquia salarial.
II- Classe é o agrupamento de cargos de uma mesma
função ou atividades com iguais atribuições e
reponsabilidades.
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999,
estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório.
Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Segundo o art. 43 da Lei Municipal n. 003, de 04 de
fevereiro de 1999, a Progressão Funcional é a elevação
do servidor à referência imediatamente superior no
mesmo cargo, obedecendo os critérios de:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta
I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
Il - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional
Ill - Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Segundo os artigos 41 e 42 da Lei Municipal n. 003, de
04 de fevereiro de 1999, a carreira é linha de acesso do
servidor na categoria funcional a que pertencer, para a
categoria funcional mais elevada, respeitando o tempo
de serviço e o merecimento. O desenvolvimento na
carreira dar-se-á por:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de
04 de fevereiro de 1999, "O servidor titular de cargo
eletivo terá direito à promoção de um para outro nível da
mesma categoria ao completar ____________de efetivo
exercício de cargo público prestado ao município de
Castanhal.". Com quanto tempo ele terá direito à
promoção mencionada na questão?
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
"Cargo Público é o criado por ____________ em número
certo, pago pelos cofres públicos e com denominação
própria e são de provimento efetivo e em comissão." (art.
4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999).
Marque a alternativa que preencha a lacuna
corretamente:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Regime Jurídico Administrativo | Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Maria da Graça, servidora efetiva do Município de
Castanhal, casou-se em janeiro de 2024 e aproveitou
para tirar férias do serviço público. Quando ela retornou
ao trabalho, procurou o departamento de pessoal para
compreender como ficariam os dias que esteve ausente
tanto pelo casamento como pelas férias. No setor
competente lhe foi explicado que: