O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, ...

Q: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os preceitos constantes do

A) o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, reputação ilibada e notório saber na área. | B) as suas decisões poderão ser revistas pelo Ministério Público. | C) em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar, como órgão integrante da administração pública local, composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local. | D) o mandato dos conselheiros tutelares será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução. | E) o processo de escolha de seus membros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os preceitos constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, observando-se que

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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional...

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