Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200089568Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento ...1457941200089568Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.AA inquirição das testemunhas de acusação precede a das testemunhas de defesa e a tomada de declarações do ofendido. BPoderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.CProduzidas todas as provas em audiência, as partes poderão requerer diligências ensejadas por fatos apurados na instrução no prazo máximo de 24 horas. DCaso não haja requerimento de diligências ou caso este seja indeferido, serão oferecidas alegações finais, pela acusação, pelo prazo de 10 minutos, tendo a defesa idêntico período para apresentar seus argumentos.EA parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, desde que a outra parte concorde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267689Direito Processual PenalEm relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.Questão 457941200451987Direito Processual PenalMarcelo recebeu sentença condenatória baseada, unicamente, em elementos coligidos na fase do inquérito. Nessa situação, a jurisprudência do STF reconh...Questão 457941200470852Direito Processual PenalJulgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. No âmbito do inquérito policial, cuja ...Questão 457941200726723Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a ...Questão 457941200738819Direito Processual PenalCom relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.Questão 457941200812539Direito Processual PenalNessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, ra...Questão 457941201430504Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e a temas correlatos, assinale a opção correta.Questão 457941201652940Direito Processual PenalAs presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.Questão 457941201744046Direito Processual PenalAcerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os ite...Questão 457941201780668Direito Processual PenalConforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigado