Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200089627Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo,...1457941200089627Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo, ele será de:A04 anos.B02 anos.C05 anos.D03 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182326Direito TributárioA Lei nº 6.830/1980 estabelece as normas para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, definindo requisitos, procedimentos e garantias ...Questão 457941200375389Direito TributárioCom base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo: I.A União deve repassar 25% do produto da ar...Questão 457941200651539Direito TributárioAcerca da repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que os impostos residuais podem ser criados:Questão 457941200779273Direito TributárioÉ correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, um dos efeitos do início da ação judicial que pretende a repetição do tributo é:Questão 457941200819340Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941200873333Direito TributárioSobre as características legais do fato gerador, analise as afirmativas a seguir. I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei ...Questão 457941200923686Direito TributárioAcerca do regramento do ISSQN, nos termos da Lei n. 116/03, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) Contribuinte é o tomador ...Questão 457941201291018Direito TributárioA moratória é modalidade de suspensão do crédito tributário. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(_) A mora...Questão 457941201847984Direito TributárioAcerca da responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) Em processo ...Questão 457941201987381Direito TributárioUm determinado contribuinte deixou de recolher determinado tributo federal no mês de agosto de 2023. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 75...