Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200089661Em situação hipotética, uma Lei Complementar da União outorga à Caixa Econômica Federal a incumbência de emitir moeda e ...1457941200089661Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Empréstimo PúblicoEm situação hipotética, uma Lei Complementar da União outorga à Caixa Econômica Federal a incumbência de emitir moeda e autoriza o Banco Central a promover empréstimo ao Tesouro Nacional. Em tal cenário, assinale a afirmativa correta. ASó a primeira previsão é constitucional. BSó a segunda previsão é constitucional. CAs duas previsões são formalmente inconstitucionais, pois o tema seria de lei ordinária, não de lei complementar. DAs duas previsões são constitucionais. EAs duas previsões são materialmente inconstitucionais, pois violam texto expresso da Lei Maior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192689Direito FinanceiroA condução eficaz da economia pública desempenha um papel fundamental no funcionamento da sociedade, sendo responsabilidade dos governos utilizar inst...Questão 457941200241061Direito FinanceiroUm instrumento de planejamento de um ente da federação apresenta o seguinte trecho: “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito...Questão 457941200461406Direito FinanceiroO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo. Em relação a estas normas, assinale...Questão 457941200618601Direito FinanceiroO prefeito do município Alpha quer saber se pode constituir empréstimo com o Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais, ...Questão 457941200899261Direito FinanceiroAs funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arr...Questão 457941201318372Direito FinanceiroA Regra de Ouro das Finanças Públicas é definidaQuestão 457941201412148Direito FinanceiroCom o objetivo de ampliar o controle sobre o endividamento dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu uma série de disposi...Questão 457941201525456Direito FinanceiroO Plano Plurianual possui duração deQuestão 457941201971696Direito FinanceiroOs restos a pagar são despesas que não completaram todos os estágios da execução orçamentária até o encerramento de um exercício financeiro. De acordo...Questão 457941201997555Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê uma série de restrições para a realização de certas despesas públicas nos períodos fina...