Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200089677Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de obrigações financeiras por pesso...1457941200089677Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Gestão de Dados de Consumidores | Cadastro PositivoSobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de obrigações financeiras por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de compor um histórico de crédito (cadastro positivo), assinale a alternativa correta. AA inclusão de dados no banco de informações requer o consentimento expresso do cadastrado.BO gestor do banco de dados pode compartilhar as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outras instituições que possuam a mesma finalidade, desde que haja consentimento expresso do cadastrado.CPara a formação do banco de dados, somente poderão ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, que sejam necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado. DO cadastrado tem o direito de acessar, gratuitamente, as informações sobre ele armazenadas, desde que apresente justificativa satisfatória para a solicitação.EA formação do banco de dados deve ser acompanhada de documentação que comprove o histórico de pagamentos adimplidos nos últimos cinco anos, fornecida pelo próprio cadastrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142837Direito do ConsumidorContrato de adesão é aqueleQuestão 457941200165314Direito do ConsumidorEntre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros di...Questão 457941200241877Direito do ConsumidorA respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200528881Direito do ConsumidorVerifique a exatidão dos seguintes conceitos à luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor): I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica...Questão 457941200800892Direito do ConsumidorÀ luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:Questão 457941200847498Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta.Questão 457941201050088Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são direitos básicos do consumidor:Questão 457941201208804Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela esp...Questão 457941201598820Direito do ConsumidorUma pessoa (A) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada por um terceiro (B). Posteriormente, A descobriu que seu nome havia sido negati...Questão 457941202057843Direito do ConsumidorPor não refletir a normatização do Código de Defesa do Consumidor quanto aos acidentes de consumo, pode-se dizer que é incorreta qual das sentenças a ...