Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200089693Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:1457941200089693Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002Assinale a alternativa correta. De acordo com estatuto do servidor público de Bombinhas, entende-se por classe:AO conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificaçãoBO número de servidores que devam ter exercício em cada unidade administrativa.CO conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.DO agrupamento de classes de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323830Legislação Municipal (Santa Catarina)São atribuições de competência da categoria funcional de nutricionista de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 93/2009, as constantes na alterna...Questão 457941200325622Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 228, de 27 de maio de 2015 regulamenta atribuições das categorias funcionais da Prefeitura Municipal de Bombinhas, dentre elas a...Questão 457941200540285Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 que institui o regime jurídico dos servidores públicos de Bombinhas, a reversão consiste em:Questão 457941201115404Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 07/2002, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas, o servidor habili...Questão 457941201383039Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada:Questão 457941201427147Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Execu...Questão 457941201537863Legislação Municipal (Santa Catarina)A Outorga Onerosa do Direito de Construir, é a faculdade concedida ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo...Questão 457941201552982Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica o servidor não poderá...Questão 457941201702901Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale abaixo a alternativa que contém uma atribuição do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de acordo com a Lei Complementar 228 de 27 de mai...Questão 457941202015496Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Processo Fiscal Tributário, é correto afirmar que: