Atenção: para resolução da questão seguinte, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
O órgão de auditoria interna da Secretaria de Estado de Saúde do
Pará identificou desfalques na gestão de medicamentos que
resultaram em danos da ordem de R$80.000,00 ao erário.
Imediatamente, a auditoria interna oficiou a autoridade
administrativa competente, que instaurou sindicância para
apurar os fatos e, após quarenta dias, confirmou que:
a) O dano apurado fora de R$84.000,00.
b) Os atos danosos não decorreram de conduta dolosa dos
servidores envolvidos.
No mesmo prazo, a autoridade administrativa obteve o
ressarcimento integral do dano.
Considerando as normas do RITCE-PA aplicáveis à situação
hipotética, assinale a opção que apresenta a medida a ser
adotada pela autoridade administrativa da Secretaria de Saúde.