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Conforme dispõe a Lei Complementar no 498/2012, o Município de Chapecó goza de autonomia político-administrativa e rege-se por:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Em r...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 645, de 12 de dezembro de 2018 do Município de Chapecó.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.
No Decreto n° 759/2011, que trata do Plano Rodoviário Estadual, consta a definição de anel rodoviário como sendo o trecho de rodovia destinado à circu...
De acordo com a Lei no 6.745, de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), na área de Ciências da Natureza, o eixo Ambiente e sustentabilidade propõe...
Analise o texto abaixo, considerando o disposto na Lei no 6.745/85:“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por ...
Em Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) efetuará a indicação dos estudos ambientais para fins de licenciamentos ambientais de acordo co...
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao Instituto de Pr...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada em processo disciplinar: 1. T...