Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200089831De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:1457941200089831Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo: AOs chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções. BOs Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções. COs Ministros de Estado, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções. DOs inalistáveis e os analfabetos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157264Direito EleitoralNo caso de incorporação de partidos, observada a lei civil, caberá:Questão 457941200419918Direito EleitoralA Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como ''Lei da Ficha Limpa'', introduziu alterações substanciais na Lei Complementar nº 64/1990, que trata da...Questão 457941200511934Direito EleitoralSobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere a Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, e assinale a alternativa inco...Questão 457941200639676Direito EleitoralAcerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200661560Direito EleitoralAssinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de corrupção eleitoral segundo o artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).Questão 457941200868986Direito EleitoralCom relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201062144Direito EleitoralNo que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo. I. Os partidos políticos devem aplicar no mín...Questão 457941201181733Direito EleitoralAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201228377Direito EleitoralCaio é servidor público concursado e foi nomeado para ser mesário. Entretanto, sem justa causa, deixou de comparecer no local, dia e hora determinados...Questão 457941201623252Direito EleitoralSobre a organização da Justiça Eleitoral, no que se refere à sua composição e competência, bem como às atribuições do Ministério Público Eleitoral, an...