Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200089997A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto...1457941200089997Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de CastanhalA Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:AO resultado positivo ou negativo do estágio probatório será apurado pelo órgão competente, que deverá informar mediante publicação em diário oficial à Secretaria de Administração.BNo caso de nomeações em grupo, deverá preceder treinamentos e realização de cursos, englobando as atividades relativas ao cargo e ao serviço público em geral.CA Secretaria de Administração que deverá concluir a análise do estágio probatório, sendo a favor ou contra a confirmação do servidor, enviando-se o processo ao Chefe do Poder Executivo/Legislativo Municipal para decisão final.DO servidor, no decorrer do seu estágio probatório, será submetido a treinamento intensivo do serviço e tarefas atinentes a seu cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326279Legislação Municipal (Pará)Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administraçã...Questão 457941200490169Legislação Municipal (Pará)Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 0...Questão 457941200544951Legislação Municipal (Pará)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:Questão 457941200585040Legislação Municipal (Pará)São direitos dos usuários, além daqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor: I- receber serviços adequados. II- receber integral e corretamen...Questão 457941200844135Legislação Municipal (Pará)Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho do § 1° do art. 10, que assim dispõe: “As funções gratificadas são de livre designaç...Questão 457941201196253Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, a concessão de serviço público:Questão 457941201519788Legislação Municipal (Pará)Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, o servidor que atender pessoas na repartição para tratar de assuntos particul...Questão 457941201526199Legislação Municipal (Pará)O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas é o destinado a atender a cargos de c...Questão 457941201820794Legislação Municipal (Pará)A respeito da "diária" prevista no art. 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corr...Questão 457941202013798Legislação Municipal (Pará)Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, os cargos públicos: |- são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou natural...