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Ainda sobre as regras processuais de Execução, é incorreto afirmar que são impenhoráveis:
Sobre as regras processuais de Competência e sua modificação, assinale a única alternativa incorreta:
A petição inicial é o ato processual que dá início à Ação e inaugura a marcha processual. Diante de sua importância para o correto desenvolvimento pro...
São hipóteses de cabimento da ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão de mérito transitada em julgado, exceto:
Acerca das normas processuais vigentes que regem os Recursos no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da legitimidade para proposição de Ação Civil Pública, julgue as proposições em V para Verdadeira e F para Falsa: ( ) Conforme entendimento sum...
Considere a situação fictícia a seguir: Modalidade de intervenção de terceiro que se caracteriza como ação regressiva, sendo passível de ser proposta ...
Para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica, é competente o foro:
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência. Sobre a competência é incorreto afirmar:
No tocante ao procedimento de execução contra a Fazenda Pública, pode-se afirmar que: