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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Instituto Excelência no concurso para Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Questões Socioculturais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Constituição Estadual – SP Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Referente a esse artigo assinale a alternativa INCORRETA: