De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da co...

A) Somente os itens II e III. | B) Todos os itens. | C) Somente os itens I e III. | D) Somente os itens I e II.

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança do Sul | Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que:

I. Disponham sobre matéria financeira.

II. Criem cargos, empregos e respectivas funções públicas no âmbito do Poder Executivo.

III. Fixem ou aumentem vencimentos ou vantagens dos servidores públicos.

Estão CORRETOS:

Gabarito comentado

Anotações

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