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Segundo o artigo 8º do Código Tributário Municipal, para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)...

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457941200090354
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Texto associado
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.
Segundo o artigo 8º do Código Tributário Municipal, para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o preço do hectare na gleba e do metro quadrado do terreno padrão serão fixados levando em consideração os seguintes itens, EXCETO:
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