Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200090554Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do jú...1457941200090554Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalSegundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO: AO Ministro de Estado. BO Vice-Prefeito Municipal. CO Secretário de Estado.DO servidor do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222099Direito Processual PenalQuanto à prova, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200524434Direito Processual PenalSobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.Questão 457941200660681Direito Processual PenalCom a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem u...Questão 457941200922472Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...Questão 457941201034015Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusadoQuestão 457941201069387Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estritoQuestão 457941201177049Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941201229066Direito Processual PenalSerá admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condiçã...Questão 457941201237139Direito Processual PenalQuanto às nulidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941202043282Direito Processual PenalO processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da: