Um gestor contratual atesta de forma definitiva, m...

Q: Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à gestão contratual. Todavia, uma auditoria do órgã

A) cassado, em vista do descumprimento de requisitos por seu beneficiário. | B) mantido, com base no princípio da economia processual. | C) revogado, com base em exercício de discricionariedade técnica. | D) invalidado, por vício de motivo. | E) convalidado, uma vez que haja a substituição do material equivocadamente fornecido.

457941200090710

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à gestão contratual. Todavia, uma auditoria do órgão constata que o produto recebido, embora embalado como se fosse da qualidade “A”, prevista no contrato, era na realidade da qualidade “B”, notoriamente inferior. Notificada, a empresa contratada alega erro em seu processo produtivo e se dispõe a substituir o produto.

De acordo com a situação acima, o ato administrativo de recebimento do objeto contratual deve ser

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457941200090710

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

De acordo com a situação acima, o ato administrativo de recebimento do objeto contratual deve ser

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