Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200090780Assinale corretamente o princípio orçamentário que indica que a Lei do Orçamento não pode ter matéria estranha à previsã...1457941200090780Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoAssinale corretamente o princípio orçamentário que indica que a Lei do Orçamento não pode ter matéria estranha à previsão de Receita e a fixação de Despesa. APrincípio da exclusividade BPrincípio da especificação CPrincípio do equilíbrio orçamentário DPrincípio do orçamento bruto ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018182Direito FinanceiroOs créditos adicionais podem ser classificados em, exceto:Questão 457941200313478Direito FinanceiroDe acordo com a CF/1988 (Constituição Federal de 1988), a LOA (Lei Orçamentária Anual) será composta por três orçamentos que são eles: o orçamento fis...Questão 457941200411299Direito FinanceiroSegundo os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos afirmar acerca da Lei Orçamentária Anual, EXCETO:Questão 457941200943455Direito FinanceiroNão se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:Questão 457941201389024Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, destacam-se três instrumentos de extrema importância para a elaboração do orçamento público, que são: o ...Questão 457941201695191Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e...Questão 457941201970020Direito FinanceiroA DOCC (Despesa Obrigatória de Caráter Continuado) é a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem p...