Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200090909Em relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte....1457941200090909Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoEm relação à responsabilidade civil do Estado e a sua evolução histórica no contexto brasileiro, julgue o item seguinte.É plenamente admissível a responsabilidade estatal pelo dano causado por lei inconstitucional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353599Direito AdministrativoEm relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o seguinte item.São instrumentos de controle jurisdicional...Questão 457941200368308Direito AdministrativoTendo em vista que, relativamente aos mecanismos de controle da administração pública, a própria CF dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Jud...Questão 457941200593483Direito AdministrativoO Banco do Brasil S.A. é um órgão da administração direta, uma vez que é diretamente subordinado ao governo federal.Questão 457941201010480Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os pr...Questão 457941201104653Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. A remuneração dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia federais somente esta...Questão 457941201302489Direito AdministrativoConsiderando as disposições da CF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I As polícias civis responderão pelos danos qu...Questão 457941201334702Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condiçã...Questão 457941201410865Direito AdministrativoSegundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoried...Questão 457941201521287Direito AdministrativoO recurso contra a autuação, dirigido à chefia do setor de fiscalização de determinado órgão, caracteriza-se como recurso hierárquico próprio e pode s...Questão 457941201751175Direito AdministrativoO poder disciplinar se origina do interesse de aperfeiçoamento constante e progressivo do serviço público.