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  4. Questão 457941200090933

O Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos sujeitos ao imp...

📅 2020🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Produtos Industrializados#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Impostos Federais#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Produtos Industrializados, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Impostos Federais, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200090933
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Impostos Federais | Obrigação Fiscal
O Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos sujeitos ao imposto sobre produtos industrializados, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por sabotagem e demais vias internas. Dentre os contribuintes do imposto está:
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