Fábio, adolescente de 15 anos, reside com os seus pais em
Campo Grande e irá passar as férias de julho com a sua tia e os
seus primos, que residem em Corumbá. A mãe de Fábio,
Andressa, elabora declaração autorizando a viagem do
adolescente desacompanhado e leva o documento ao Cartório de
Notas para reconhecimento de firma por autenticidade. Ao
chegar à rodoviária, Fábio é impedido de viajar pelo funcionário
da empresa de ônibus, que alega que o adolescente não pode
embarcar sozinho e deve estar acompanhado dos pais ou de
representante legal na viagem.
Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 295, de
13/09/2019, é correto afirmar que Fábio: