De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato
gerador da obrigação principal é a situação definida em
lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Acerca
do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a
prática ou a abstenção de ato que configure obrigação
principal.
(__)Salvo disposição de lei em contrário, considera-se
ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,
tratando-se de situação de fato, desde o momento em
que o se verifiquem as circunstâncias materiais
necessárias a que produza os efeitos que normalmente
lhe são próprios.
(__)Salvo disposição de lei em contrário, considera-se
ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos
tratando-se de situação jurídica, desde o momento em
que esteja definitivamente constituída, nos termos de
direito aplicável.
(__)A autoridade administrativa poderá desconsiderar
atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a
natureza dos elementos constitutivos da obrigação
tributária, observados os procedimentos a serem
estabelecidos em lei ordinária.
A sequência está correta em: