Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200091305Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de servidores públicos do município de Chapecó, é correto afirmar que:1457941200091305Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de ChapecóQuanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de servidores públicos do município de Chapecó, é correto afirmar que: AAs vantagens pecuniárias, tais como indenizações e gratificações, serão sempre computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores sob o mesmo título.BNenhum servidor público receberá, a título de vencimento, a importância inferior a um salário mínimo.CA reposição ao erário será previamente comunicada ao servidor público e descontada em cota única ou ainda em parcelas mensais da sua folha de pagamento. DOs vencimentos dos servidores públicos somente serão redutíveis mediante decreto municipal emitido pelo chefe do executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077013Legislação Municipal (Geral)Em relação ao Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI assinale a alternativa abaixo que NÃO se trata de uma atividade desenvolvida excl...Questão 457941200839011Legislação Municipal (Geral)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), ___________________ dos cargos em comissão deverão ser ocupados por servid...Questão 457941200843152Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Complementar n. 130, de 05 de dezembro de 2001 – o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, a investidura em carg...Questão 457941200877031Legislação Municipal (Geral)Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor) será exonerado o servidor em estágio probatório que receber, ao final da...Questão 457941201099669Legislação Municipal (Geral)Compõe a Administração Indireta do Poder Executivo do município de Chapecó:Questão 457941201131088Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município de Ituporanga, são entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Mu...Questão 457941201139318Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do município de Chapecó, consideram-se atos municipais que produzem efeitos externos, exceto:Questão 457941201566290Legislação Municipal (Geral)Conforme previsão da Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), é possível o retorno à atividade de servidor aposentado por invalid...Questão 457941201878887Legislação Municipal (Geral)Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), a sindicância poderá resultar em: