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Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumid...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Financeiro
#Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO)#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200091395
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, julgue os próximos itens.

Caso sejam necessárias medidas de compensação para a validade da renúncia de receita, o benefício somente entrará em vigor após a efetiva implementação dessas medidas.
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