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Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.O direito à gratuidade nos transportes co...

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457941200091423
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.

O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.


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