Segundo o Art. 9º da Lei 8.159/1991, a eliminação de
documentos produzidos por instituições públicas e de caráter
público será realizada mediante autorização da instituição
arquivística pública, na sua específica esfera de
competência. Ainda segundo a Lei no seu art. 10º, os
documentos de valor permanente são alienáveis e
prescritíveis.