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É incorreto.
Não é causa de extinção do crédito tributário:
Quanto à constituição do crédito tributário e seu lançamento, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta:
A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributo...
O crédito tributário poderá ser excluído através de isenção ou anistia. De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I - A isenção...
Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ........
Analise as assertivas abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a p...
Assinale a alternativa incorreta quanto à obrigação tributária em geral:
Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei a União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e respectivas autarquias, será consider...
Assinale a alternativa correta: I) Tem efeito de prova pré-constituída o crédito tributário devidamente inscrito na dívida ativa tem presunção absolut...