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Nutrindo profunda inimizade pela família de Cícero, que é seu subordinado no serviço público, Terência, no uso de suas atribuições, determinou a trans...
De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor acidentado em serviço será licenciado, com remuneração integral. Com respeito a esse fato, assinale com V a...
Leia o trecho a seguir“[Esta etapa] tem como objetivo retornar às unidades dos sistemas regulados, quando na modalidade presencial, ou realização de n...
A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana está disciplinada pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e...
Conforme Meirelles (2012), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos ...
Quanto à formação de vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos. Assinale a alternativa que revela CORRETAMENTE o ato a...
Os processos licitatórios para execução de obras e para a prestação de serviços poderão ser licitados se atenderem determinado requisitos. Assinale a ...
Com a Emenda à Constituição Nº 19/98, realizou-se a chamada reforma administrativa, que buscava, segundo anunciado pelo governo da época, substituir o...
Sobre a motivação do ato administrativo, e considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraç...
A Lei Federal nº 14.133, publicada no Diário Oficial da União na data de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para...