Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200091920Schoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder d...1457941200091920Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaSchoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar. Segundo esse autor, é incorreto afirmar:AO autor admite e concorda com uma classificação doutrinária distintiva que separa a “tributação direta”, como o IPTU, da “tributação indireta”, como o ICMS. BA capacidade contributiva pode ser vista como corolário da igualdade para os impostos. Assim, a capacidade contributiva é adotada como parâmetro de comparação entre contribuintes na igualdade tributária.CAs imunidades tributárias podem ser classificadas em objetiva, subjetiva e mista. DDiferentemente do que é apresentado em textos, o surgimento da legalidade tributária não adveio da Magna Carta assinada em 1215, por João Sem Terra, oportunidade que restou evidenciando o natalício da expressão “no taxation without representation”. O direito de não concordar com a tributação estava presente nas corporações de ofícios e, ainda, no feudalismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050963Direito TributárioSobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941200219349Direito TributárioDurante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:Questão 457941200411505Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU): I. O IPTU poderá ser progressivo, apenas ...Questão 457941200807493Direito TributárioO Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. A esse respeito, assinale a alternativa incor...Questão 457941200831890Direito TributárioEm relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201436880Direito TributárioDe acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:Questão 457941201827131Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Impost...Questão 457941201859390Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre tributos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato...Questão 457941201972946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202031328Direito TributárioNos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária: