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Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.
O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e da criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.