Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200091945Com fulcro na Lei Complementar nº 7/2002, que “Institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombin...1457941200091945Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de BombinhasCom fulcro na Lei Complementar nº 7/2002, que “Institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas (Estatuto do Servidor), assinale a alternativa ERRADA: AReintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado;BA exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício;CReadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades incompatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.DReversão é o retorno à atividade de servidor aposentado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444735Legislação Municipal (Santa Catarina)A LEI Complementar nº 07/2002 preconiza que readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limi...Questão 457941200472624Legislação Municipal (Santa Catarina)Macrozona são as áreas do território municipal que, em virtude de suas características socioespaciais, possuem necessidades semelhantes e objetivos ge...Questão 457941200624587Legislação Municipal (Santa Catarina)Não terá direito a férias o servidor que:Questão 457941200653103Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual a porcentagem do valor acrescido ao vencimento do servidor na Progressão Funcional Horizontal, segundo o Plano de Carreira dos Servidores Público...Questão 457941200837314Legislação Municipal (Santa Catarina)Das atribuições do Cargo: Lei Complementar 180/2013 e 98/200, para o professor, no município de Bombinhas I - atender e esclarecer as dúvidas e indaga...Questão 457941200864892Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários é correto afirmar que:Questão 457941200928780Legislação Municipal (Santa Catarina)São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas: I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;...Questão 457941201288664Legislação Municipal (Santa Catarina)O regime jurídico dos servidores públicos do Munícipio de Bombinhas, obedece aos princípios norteadores da administração pública. Dentre os objetivos ...Questão 457941201642344Legislação Municipal (Santa Catarina)Se não comparecer ao serviço, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, o servidor perderá o equivalente a:Questão 457941201721812Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Municipal nº 1619/2018, a administração oficial do Sistema Municipal de Ensino será exercida: