Qual é o princípio orçamentário que preceitua que a receita e a des...

Leia a descrição a seguir.É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimada...

Trata-se da lei que define as prioridades do governo pelo período de 4 anos:

Para a elaboração do orçamento público, deve-se levar em consideração vários princípios, dentre os quais o princípio da exclusividade. Esse princípio ...

Em conformidade com as prescrições relativas à Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos...

O orçamento público exerce três funções, a saber: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função estabilizadora, em sua essência, se concretiza qu...

O empréstimo contraído no país ou no exterior, para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos, cuja exigi...