Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200092090Os casos de rescisão contratual são descritos de forma objetiva na Lei 8.666/93. Com relação aos tipos de rescisão contr...1457941200092090Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosOs casos de rescisão contratual são descritos de forma objetiva na Lei 8.666/93. Com relação aos tipos de rescisão contratual previstos em Lei, assinale a alternativa INCORRETA. ARescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração.BRescisão amigável, por acordo entre as partes.CRescisão determinada por ato unilateral e escrito do contratado.DRescisão judicial, nos termos da legislação vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211374Direito AdministrativoConsidere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. Conforme a legislação federal e mineira, a expedição de atos de caráter normativo não pode ser objet...Questão 457941200321573Direito AdministrativoAcerca da disciplina sobre posse e exercício, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores ...Questão 457941200329188Direito AdministrativoNo cerne das licitações, quanto às suas normas e aos atos essenciais do pregão, analise as afirmativas a seguir.I. Não é permitida a participação de e...Questão 457941200646831Direito AdministrativoPela lei, a Administração tem o poder para requisitar, desapropriar, intervir, policiar e punir. Entretanto, se, ao lançar mão desses poderes, a autor...Questão 457941200664882Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201318434Direito AdministrativoSobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.Questão 457941201432492Direito AdministrativoEntre os princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República NÃO se inclui o daQuestão 457941201759985Direito AdministrativoOs Princípios Básicos da Administração Pública, segundo Meireles (2015), estão consubstanciados em quatro regras de observância permanente e obrigatór...Questão 457941201820082Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992), atualizada pela Lei Federal nº 14.230, de 25 de outub...Questão 457941202068751Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre os bens públicos enquanto estrutura administrativa do Estado. I. O regime jurídico dos bens públicos é próprio d...